O endividamento da prefeitura com pagamento de encargos trabalhistas, obrigações fiscais, precatórios e fornecedores chega a R$ 565 milhões. O número está sendo oficialmente apresentado à população pelo prefeito eleito Bernardo Rossi e é resultado da apuração de dados no período de transição. Documentos obtidos junto ao governo atual e cruzados com informações de órgãos de várias esferas, inclusive os de fiscalização, permitiram chegar aos resultados. Boa parte dos compromissos que deixaram de ser pagos foram divulgados pelos próprios fornecedores. A apuração do endividamento é fruto do trabalho da equipe de transição do governo eleito de Bernardo Rossi. Desde o dia 03 de novembro a equipe vem recolhendo documentos e fazendo reuniões com a atual gestão. A situação financeira está sendo tornada pública pelo governo eleito para que a população tenha a dimensão da crise financeira da administração pública.Em parcelamento de débitos, a prefeitura tem R$ 36 milhões a pagar; dívida mobiliária (operações de crédito) contratada de R$ 8, 3 milhões e precatórios, em R$ 25,5 milhões. Há ainda débitos de consignados (R$ 29,4 milhões), restos a pagar liquidados e não liquidados de 2016 (R$ 31 milhões) restos a pagar de exercícios anteriores (R$ 16 milhões) e ainda despesas de competência de 2016 e contraídas ao longo do ano sem disponibilidade orçamentária para pagamento (R$ 121 milhões). Consta ainda dívida fiscal de R$ 21 milhões contraída pelo Sehac, serviço que administra o Hospital Alcides Carneiro. As maiores dívidas foram acumuladas pelas empresas de economia mista responsáveis pela coleta de lixo e transportes. Juntas, CPTrans e Comdep, têm rombo de R$ 271 milhões.
Austeridade nas contas públicas com redução de gastos de custeio da máquina, recuperação de verbas federais para projetos como PAC da Mobilidade e Centro de Convenções e fomento a atividades como Turismo e Tecnologia são algumas das ações para reduzir as dívidas e retomar o crescimento da cidade, um trabalho “árduo e longo” como classifica Bernardo Rossi, mas que vai ter resultados visíveis à população logo no início da administração.
“Petrópolis não vai suportar uma segunda edição da ‘herança maldita’ como aconteceu em 2009 em que se propagou o endividamento, mas não se apresentou solução. Meu objetivo não é este. O objetivo da equipe que assume comigo o governo é diferente. Estamos mostrando o que não pode ser escondido: que sucessivas administrações equivocadas deixaram a cidade nesta situação. Agora é arregaçar as mangas e trabalhar para colocar a nossa cidade em ordem, com contas saneadas e com futuro de certeza de crescimento”, afirma Bernardo Rossi.
As principais dívidas da administração municipal e das empresas de economia mista, cujo acionista principal, é a prefeitura são com encargos sociais e trabalhistas como INSS e FGTS. A prefeitura também tem uma dívida de mais de R$ 20 milhões com o Inpas e o Instituto tem projeção de rombo R$ 1, 7 bilhão. Daqui a 40 anos, a projeção é que o déficit alcance R$ 5,7 bilhões. Existem ainda dívidas com fornecedores e prestadores de serviço, como o Santa Teresa, hospital que buscou na justiça pagamento de R$ 13,2 milhões.
“Está aberto o caixa preto da prefeitura. A situação de calamidade financeira vem sendo alimentada para chegar a este patamar desde o dia 1º de janeiro de 2013. A prefeitura deixou de enxergar R$ 21 milhões de verbas da União para as UPAs, deixou de repassar R$ 8 milhões do governo federal ao Santa Teresa, mantém cerca de R$ 1,5 milhão por ano de aluguel de imóveis para repartições, tem verbas a receber das concessionárias de serviços públicos”, enumera Bernardo Rossi.
O prefeito eleito mostra ainda falta de uso de superávit da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), verbas para a merenda escolar na ordem de R$ 3 milhões devolvidas em dois anos por falta de uso e ainda “há descontrole de caixa que culmina com a retirada, por força de ordem judicial, de verbas carimbadas para pagar o 13º salário do funcionalismo”, aponta Bernardo, avaliando o desafio: “já assumimos a prefeitura com contas enormes e ainda o reajuste de 6,2% para os servidores que deveria ser pago em julho e que ficou para a próxima administração. Hoje, temos uma amostra do que está por vir. Mas, o governo não será de lamentações e, sim, de trabalho, para Petrópolis ser a cidade que sonhamos e queremos”.
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