Da Agência Rio -
A Força Nacional de Segurança reforçará o policiamento da cidade do Rio de Janeiro para a votação do pacote de medidas de corte de gastos do governo estadual na Assembleia Legislativa (Alerj). No início das discussões do pacote na Alerj, na semana passada, houve manifestações de servidores públicos dentro e fora da Casa.Segundo nota do Ministério da Justiça, o apoio da Força Nacional foi pedido ontem (15) pelo governador fluminense, Luiz Fernando Pezão. O efetivo deslocado para o Rio não foi divulgado, mas as tropas ficarão inicialmente 15 dias na cidade. No último fim de semana, a Alerj cercou todo o prédio, para evitar invasão por parte dos manifestantes. Policiais militares já estão no entorno da assembleia.
As discussões de dois dos 21 projetos enviados pelo governo estadual serão iniciadas às 15h de hoje (16). As propostas serão discutidas e vão receber emendas dos deputados. A previsão é que a votação definitiva aconteça em dezembro, após análise das emendas pelo colégio dos líderes partidários.
A partir de janeiro de 2017, o salário do governador pode ser reduzido em 30%. O valor do vencimento atual de R$21.868,14 passaria a R$15.307,69. O mesmo percentual valerá para a redução dos salários do vice-governador, secretários e subsecretários. É o que determina o projeto de lei 2.260/16, da Comissão de Orçamento do Parlamento fluminense que será discutido também nesta quarta-feira.
O texto poderá receber emendas dos deputados.A redução dos salários foi solicitada por ofício pelo governador Luiz Fernando Pezão, entretanto, tanto a Constituição Federal quanto a Constituição Estadual determinam que alteração do salário do governador seja uma iniciativa do Poder Legislativo.
Por isso, a Comissão de Orçamento da Casa transformou o ofício em um projeto de lei.Os valores dos outros vencimentos com a redução de 30% que a norma estabelece são: do vice-governador de R$ 18.421,99 para R$ 12.895,39; dos secretários de R$ 18.421,99 para R$ 12.895,39 e dos subsecretários de R$ 16.579,89 para R$ 11.605,85.
Nenhum comentário:
Postar um comentário