LDO e propostas de emendas foram votadas por vereadores em sessão realizada no dia 12.
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Estimado em R$
902,7 milhões, o orçamento da prefeitura para o ano de 2017 será 6% maior do
que o deste ano - R$ 851 milhões. O valor consta no projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 que está sendo avaliado por vereadores. O aumento de
arrecadação apontado pela prefeitura não significará, no entanto, mais dinheiro
no caixa do município no ano que vem. Análise financeira feita por técnicos da
Câmara mostra que apesar de o documento indicar a progressão de receita, o
relatório de contas desconsidera o impacto da inflação acumulada do ano -
percentual que incidirá sobre as despesas. De janeiro a maio deste ano, o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) já acumulava 4,05% e a
estimativa é de que até o fim do ano este percentual chegue a pelo menos 6,5%.
“A primeira vista parece positivo vermos uma arrecadação
de R$ 51 milhões a mais do que este ano. Mas, a avaliação apresentada pela
prefeitura no projeto está equivocada, pois desconsidera o impacto da inflação.
Isso indica que se as projeções feitas hoje pelo mercado financeiro se
confirmarem na realidade a prefeitura terá menos dinheiro em caixa, pois a
inflação acumulada vai aumentar a despesa com as contas”, alerta o presidente
da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).
A análise técnica aponta que nos últimos três anos a
arrecadação do município vem caindo frente à inflação. Os cálculos mostram que
o município arrecadou 20% menos neste período, o que corresponde a uma perda de
quase R$ 200 milhões.
“A análise das contas considera que apesar de
anualmente os tributos pagos pela população serem reajustados, a arrecadação
diminuiu. Esses dados indicam que será preciso redobrar a atenção ao
avaliarmos a distribuição dos recursos dentro da Lei Orçamentária que será
enviada à Câmara no segundo semestre”, frisa.
Outro ponto destacado é o déficit na previdência
dos servidores que acumula em três anos aproximadamente R$ 26 milhões -
montante referente ao não pagamento das obrigações previdenciárias. “Essa
questão preocupa porque futuramente pode comprometer o pagamento de aposentados
e pensionistas. São pontos aos quais precisaremos estar atentos ao avaliarmos a
Lei Orçamentária para o ano de 2017”, assinala Paulo Igor.
Os técnicos alertaram ainda que os valores apresentados
na planilha anexa ao projeto não correspondem à situação atual das contas. “São
dados que precisarão ser analisados detalhadamente antes de votação do
Orçamento, que deve ser feita antes do fim do ano”, pontua Paulo Igor.
O projeto que estabelece as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2017 tem com base o Plano
Plurianual (PPA) 2014-2017. O texto da LDO foi aprovado em primeira discussão
na sessão de quarta-feira (06) e volta à votação na próxima terça (12).
Na mesma sessão, vereadores discutem e votam sugestões de emendas
à LDO. Entre as propostas apresentadas pelos vereadores estão a elaboração e
implementação do Plano de Mobilidade Urbana; incentivos fiscais para clinicas
veterinárias que disponibilizem atendimento de emergência para animais; ações
para desenvolvimento econômico de forma sustentável, incluindo atividades
artesanais; alterações para dar mais transparência às ações do
executivo;criação de programa para garantir a manutenção periódica de escolas,entre
outras propostas.
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