Com o objetivo de ajudar a prevenir acidentes, foi sancionada em Petrópolis, Região Serrana do Rio, a Lei 7.407, de autoria da vereadora Gilda Beatriz, que proíbe o abastecimento de Gás Natural Veicular - GNV, com pessoas no interior do veículo no município.
“É preciso resguardar a vida! Antes de criar a Lei estudei casos trágicos como o acidente que marcou a vida de uma família no Rio de Janeiro em 2014 com a morte de dois primos, ambos com 09 anos de idade. As crianças estavam no interior de um veículo que explodiu enquanto o mesmo era abastecido, na zona norte do Rio de Janeiro. Essa tragédia, entretanto, poderia ser evitada se o estabelecimento tivesse cumprido a Lei municipal 5.783/2014 que proíbe, no âmbito do município do Rio de Janeiro, o abastecimento de Gás Natural Veicular, com pessoas no interior do veículo. Por essa razão e ciente de que podem acontecer acidentes no abastecimento, seja por falha mecânica do veículo ou por alguma outra intercorrência é que apresentei este projeto de Lei para evitar que em nossa cidade aconteça uma tragédia como esta, sem contudo deixar muito claro que a fiscalização é muito importante para que as leis sejam cumpridas”, afirma a vereadora.
Pela Lei, torna-se obrigatória a afixação de avisos proibitivos nos locais de abastecimento, com indicação do número e data da mesma, em letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: É PROIBIDO O ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEÍCULAR - GNV, ENQUANTO HOUVER ALGUMA PESSOA NO INTERIOR DO VEÍCULO, SOB PENA DE MULTA.
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