O vereador Silmar Fortes recebeu nesta semana uma denúncia
indicando diversas irregularidades relacionadas ao transporte público no
município. Os relatos envolvem as empresas Cascatinha e Petro-Ita, ambas de
propriedade da empresa Master Transportes Coletivos, sediada em São João de
Meriti e que possui ampla atuação em cidades da Baixada Fluminense.
A Petro-Ita atende os bairros da Zona Sul do município, além das
regiões do Morin e Alto da Serra, totalizando 83 linhas de ônibus. Já a Viação
Cascatinha presta o serviço de transporte nas localidades do Quarteirão
Brasileiro, Roseiral, Jardim Salvador, Carangola, entre outras, num total de 28
linhas. Assim como a Cidade das Hortências, as empresas tiveram seus contratos
renovados pelo Executivo Municipal por mais dez anos.
Silmar Fortes relatou algumas das irregularidades apresentadas
por um membro da sociedade civil organizada que participa das reuniões do
Comutran - Conselho Municipal de Transportes. “A denúncia me faz questionar o
porquê destas empresas terem sido premiadas com mais dez anos de concessão para
atuar em nosso município, sem nenhuma compensação. Segundo o relato, as
empresas utilizam ônibus velhos oriundos de Nova Iguaçú e outras cidades da
Baixada Fluminense que são pintados e utilizados como se fossem novos,
colocando em risco a população. A renovação da frota deve ser feita com
veículos novos, mas o que temos são veículos reformados, ou apenas repintados.
Não bastasse isso, ainda pagamos um preço abusivo pela tarifa, com serviço de
péssima qualidade”.
A denúncia revela ainda que durante reuniões do Comutran, que
aconteceram entre janeiro e março de 2015, foi solicitado por membros do
Conselho o fim do contrato com a Petro-Ita e Cascatinha e a convocação de uma
licitação pública para a prestação de serviços de transporte público nas
localidades atendidas pelas empresas.
“O Conselho Municipal de Transportes queria a mudança e vinha
cobrando a mesma da CPTrans – Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes
e do Executivo Municipal. É mais um retrocesso para a mobilidade urbana
em nosso município. Com ônibus novos circulando teríamos um número maior de
pessoas deixando seus carros em casa pelo fato de terem acesso a um transporte
público de melhor qualidade, além disso teríamos menos veículos quebrados nas
vias atrapalhando o trânsito”, argumentou Silmar.
Outra questão que envolve as empresas é o descumprimento da
ordem judicial que não permite a dupla-função em veículos que possuem duas
portas ou mais. “Não há fiscalização. A CPTrans não possui um número suficiente
de fiscais que atendam a demanda de nossa cidade. Além do estado precário dos
veículos, a dupla função deve ser fiscalizada, não só entre as empresas
citadas, mas em todas que atuam no município”, pontuou Silmar.
As irregularidades reúnem entre outras questões o não
recolhimento de impostos e depósito de FGTS dos funcionários, falta de higiene,
má prestação dos serviços e estado precário da frota. ”A lista é extensa, com
inúmeros problemas. Os ônibus estão sucateados com quebras constantes colocando
em risco a vida dos usuários”, finalizou o vereador.
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