O governo do Rio de Janeiro reviu suas projeções de receita para 2017 e a previsão de deficit no orçamento subiu de R$ 15,3 bilhões para R$ 19,9 bilhões. Os novos cálculos foram apresentados nesta segunda-feira (19) à Comissão de Orçamento da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
O maior rombo é resultado da redução na receita esperada, que caiu de R$ 62 bilhões para R$ 57,7 bilhões. As despesas estão estimadas em R$ 77,6 bilhões.
Os valores foram ajustados a pedido da própria Alerj, em reunião realizada na última sexta-feira (15). A avaliação era de que os valores da primeira proposta não estavam adequados à realidade do Estado.
"A projeção é a pior possível. A receita do Estado continuará em queda", disse o presidente da comissão, deputado
Somando os deficits de 2015 e 2016, o estado deve fechar 2017 com um rombo de R$ 40 bilhões, disse Fernandes. O texto do orçamento deve ser votado nesta terça-feira (20).
Em seu relatório, Fernandes propõe cortes nos gastos de todos os poderes. "O Judiciário deverá reduzir em seus gastos 6%, o Legislativo 3%, o Tribunal de Contas 1,3%, o Ministério Público 2% e a Alerj 1,6%, correspondendo a um montante total de cerca de R$ 5 bilhões", disse.
A grave crise financeira vem tendo impacto no cronograma de pagamento de salários dos servidores e na qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado.
Em novembro, o governador Luiz Fernando Pezão apresentou um pacote para tentar reduzir o deficit, mas a grande resistência às medidas levou os servidores às ruas em protestos com confrontos com a polícia.
Entre todas as 22 medidas apresentadas, o governo conseguiu aprovar apenas uma das que tinham impacto significativo no orçamento: o aumento dos impostos sobre gasolina, energia, telefonia, cerveja e cigarro.
Nesta segunda, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, devolveu o projeto que adiava reajustes dos servidores da segurança pública e criticou o governo por falta de coordenação no enfrentamento da crise.
A medida mais importante do pacote, que amplia a contribuição previdenciária dos servidores, ficou para 2017.
Enquanto isso, Pezão espera que o Congresso aprove o programa de recuperação fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda para socorrer os Estados em crise.
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