Durante vistoria realizada no Conjunto Habitacional da Posse, Município de Petrópolis, RJ, na última sexta-feira (4/11), a vereadora Gilda Beatriz verificou que os primeiros apartamentos entregues na parte que é de responsabilidade da Prefeitura Municipal ainda não contam com sistema de gás canalizado.
Por decreto-lei, o uso de botijões de gás Liquefeito de Petróleo (GLP) é proibido em apartamentos no estado.
“Essa é uma prática perigosa que expõe os moradores ao risco de explosão. O uso de botijões de gás em apartamentos é proibido no Rio de Janeiro, segundo legislação estadual. A regulamentação consta no decreto-lei 247, de 1976, e vale para todo o estado”, explica a vereadora.
O decreto-lei 247 determina que o uso de GLP em edifícios com mais de cinco unidades residenciais só poderá ser feito colocando o botijão ou cilindro no pavimento térreo e do lado de fora da edificação.
“É perfeitamente possível entender a urgência na antecipação da entrega das unidades. Precisamos atender as famílias apesar dos apartamentos inacabados e da fiação exposta na parte externa. Mas não podemos brincar com a segurança das pessoas. Estamos falando de crianças, idosos, mulheres... Cidadãos que merecem viver com dignidade”, pontua.
Segundo a legisladora, a situação é grave, uma vez que o local onde devem ficar armazenados os botijões na parte externa estão vazios.
“Não vou esperar uma tragédia para agir. Estou notificando o Corpo de Bombeiros e a Prefeitura, e também estarei acompanhando o caso de perto até que seja solucionado. Caso contrário, tomarei as medidas cabíveis”, finaliza.
O gás de cozinha, tecnicamente chamado GLP, pode oferecer risco por ser um gás inflamável, ou seja, se exposto a fonte de calor, entra em combustão. Na prática, o maior risco é quando o gás escapa do recipiente e se acumula no ambiente (o GLP é mais pesado que o ar, o que facilita o seu acúmulo), possibilitando queima ou, nos casos mais graves, explosões.
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