3,5 R$ MILHÕES REPATRIADOS PODEM AJUDAR A PAGAR FOLHA DA PMP

Rombo na folha admitido pelo Executivo foi alertado pela Câmara em 2015

O pagamento das folhas de dezembro e 13º salário do funcionalismo municipal que alcançam R$ 74 milhões podem receber um reforço de R$ 3,5 milhões. Este é o montante destinado a Petrópolis pelo governo federal dentro da distribuição de recursos arrecadados com o programa de repatriação. O programa, que arrecadou R$ 46,8 bilhões, prevê que parte das multas e tributos arrecadados para regularizar bens mantidos no exterior sejam distribuídos entre todos os municípios da federação.A mesa diretora da Câmara está oficiando o prefeito Rubens Bomtempo para alertar sobre a disponibilidade da verba. “É preciso equilibrar as contas do Executivo, que na semana passada ao anunciar a intenção de vender propriedades do município admitiu não ter recursos para fechar as contas no fim do ano, inclusive para o pagamento de quase 12 mil servidores, o que é preocupante”, diz o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

O rombo na folha de pagamento dos salários e 13º no fim do ano, foi alertado pela Câmara desde o ano passado, com base na análise da Lei Orçamentária Anual (LOA 2016). Na ocasião, técnicos que avaliaram a LOA identificaram um rombo de R$ 70 milhões na folha de pagamento em 2016. O município gasta em média R$ 37 milhões mensais com a folha de pagamento.

“A Câmara tentou corrigir parte deste déficit com uma proposta de emenda parlamentar, apresentada pelo vereador Anderson Juliano para remanejar R$ 36 milhões para a folha de pagamento de servidores. A emenda, no entanto, não foi aprovada pela base do governo”, explica Paulo Igor.
Na ocasião da votação das emendas, vereadores alinhados ao prefeito Rubens Bomtempo alegaram que dispondo de 30% do orçamento para remanejamento, a situação seria equalizada pelo executivo ao longo do ano. “Diante do quadro de caos financeiro instalado nas contas do município, hoje vemos que isso não aconteceu”, pontua Paulo Igor.

O presidente da Câmara destaca ainda a preocupação com a saúde financeira do município às vésperas do fim do governo. “O encaminhamento de projetos à Câmara para liberação de venda de imóveis que pertencem ao município deixa claro o caos financeiro que existe hoje nas contas da prefeitura. A situação é muito grave por dois motivos: primeiro, porque de acordo com a legislação, recursos provenientes da venda de imóveis não podem ser destinados a pagamento de despesas com pessoal, o que significa que ainda que os imóveis sejam vendidos o pagamento dos servidores não estaria assegurado. Outro ponto importante é que ainda que a venda das propriedades seja autorizada pelo legislativo o montante arrecadado não cobriria o rombo nas contas do município”, avalia Paulo Igor.

Os projetos do Executivo que pedem aos vereadores a desafetação (liberação para venda) do antigo terreno do INSS na Rua do Imperador e da antiga sede da Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Dezesseis de Março, foram protocolados na Câmara no último dia 10 – a 52 dias do fim do governo de Rubens Bomtempo. O presidente da Câmara, Paulo Igor (PMDB) quer informações sobre o destino do dinheiro da venda.


Folha de pagamento vai a R$ 39,2 milhões em janeiro
 O reajuste do funcionalismo público este ano – 8,54% - foi dividido em duas parcelas.  Servidores tiveram reajuste de 2,34% em julho – data base da categoria – e o restante, de  6,24% só será pago pela próxima administração em janeiro de 2017.

A despesa que acrescenta mais R$ 2,2 milhões a folha de pagamento que totaliza então R$ 39,2 milhões, vai ter que ser suprida pela próxima administração e apenas seis meses antes de nova data-base da categoria.

Hoje, são 11,7 mil servidores públicos – entre ativos, aposentados e pensionistas. A folha de pagamento em 2015 custou à administração, R$ 383 milhões, mais de um terço da receita do município que ano passado foi de R$ 806 milhões.