SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FAZEM PARALISAÇÃO DE 24 HORAS

Eric Andriolo - Diário de Petrópolis - 

Os servidores do Poder Judiciário deram um ultimato para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na forma de uma paralisação de 24h ontem. Eles exigem que o Tribunal cumpra um acordo firmado com a categoria, cujo principal item era um reajuste de 5% nos salários dos funcionários. Também ocorreu um ato de protesto em frente ao Tribunal, no centro do Rio.

Um dos diretores do sindicato do judiciário (Sindjustiça-RJ), Alzimar Andrade Silva, disse que, caso o Tribunal não “mude de postura”, haverá uma greve sem prazo de terminar a partir da quarta-feira (26). O diretor afirmou que todas as comarcas do estado aderiram à greve.
Os sindicalistas exigem um reajuste de 5% que havia sido acordado com o Tribunal. Eles argumentam que não houve reajuste para a categoria desde 2014, período no qual a inflação ultrapassou 20%. Dizem também que um estudo de impacto financeiro realizado pela Administração demonstrou que o Tribunal pode conceder 5% sem ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outros itens do acordo são: a promoção automática de dois em dois anos; a equalização dos valores recebidos pelos oficiais de justiça para cumprimento de mandados; a unificação da regra de revista na entrada dos tribunais (eles reclamam que é fácil entrar em um fórum da capital, enquanto no interior há locais em que até a marmita passa por Raio-X); que o tribunal vote uma solução para o reajuste de 24% dos servidores, que foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro.

Petrópolis
A greve também afetou a comarca de Petrópolis. Mas o sindicato determinou que ao menos 30% dos funcionários continuassem trabalhando em cada cartório, para atender assuntos de emergência.
Esses são os processos que envolvem a vida, a liberdade, ou que tratam de assunto com risco social imediato, e também as decisões com “prazos fatais” e algumas funções da área técnica. Ou seja tudo funcionou normalmente para prisões, solturas, internações compulsórias, instalação de redes elétricas e de água, concursos públicos cujos prazos terminassem ontem e mandados de busca e apreensão em casa de menores em risco. As apelações e recursos foram recebidas, mas não encaminhadas.

OAB critica greve
Mesmo com a greve durando apenas um dia, a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) manifestou preocupação com o impacto negativo no dia a dia da sociedade e da advocacia. A OAB-RJ diz que "a inabilidade na gestão de recursos do Tribunal de Justiça do Rio e a decisão dos funcionários pela paralisação vão ampliar a grave recessão que assola o Estado".
A ordem também lembrou que “de todos os poderes, o Judiciário é o único a receber em dia (por força de liminar) dentro da conjuntura da crise provocada pela ineficiência do governo estadual”.