Quantas empresas já receberam incentivos fiscais do município, por quanto tempo, quanto empregam e quantas ainda podem ser beneficiadas. A Câmara de Vereadores quer um mapa preciso da política de incentivo fiscal de Petrópolis com informações sobre critérios de concessão, prazos e renovação. O pedido está sendo formalizado à prefeitura pelo presidente da Câmara, Paulo Igor (PMDB), que cobra transparência por parte da prefeitura. A discussão foi aberta depois da Opção, uma das gigantes no segmento de confecção da cidade, ter admitido, em reportagens feitas pela imprensa, a demissão de parte dos 250 funcionários. A empresa aguarda há um ano a renovação da concessão do benefício que lhe foi concedido em 2005.
“As empresas vêm encontrando dificuldades junto à prefeitura. No caso da Opção, por exemplo, há mais de um ano os responsáveis aguardam por uma avaliação do município. Em um momento de crise como o que vivemos hoje, todas as medidas que possam preservar os empregos devem ter prioridade e isso deve ser feito de forma imediata”, considera.
Em documento enviado ao município, o vereador questiona quantos incentivos foram concedidos nos últimos cinco anos, quantas empresas pediram renovação do benefício e quantas aguardam por um posicionamento por parte da prefeitura em relação à Lei 6.018/03.
“A prefeitura precisa explicar quantas empresas tiveram o incentivo renovado, quais são os critérios exigidos para essa renovação e principalmente qual é o prazo para que esses pedidos sejam avaliados”, pontua Paulo Igor, lembrando que é urgente que o município agilize a avaliação dos processos.
“Isso pode ser a diferença entre a situação financeira de uma família entrar ou não em colapso. Preservar os empregos é fundamental para cada umas destas famílias e também para a economia da cidade, que certamente será impactada com o aumento das demissões”, afirma.
A política municipal de incentivos fiscais está em vigor desde 2003 e prevê isenção de IPTU e ITBI, entre outras taxas, por até dez anos. “É fato que o país vive um momento de crise. Diante disso é fundamental que haja agilidade nas políticas de incentivo a recuperação da economia e a geração de empregos. É o que vemos acontecer em municípios vizinhos como Três Rios, por exemplo. A Câmara está atenta a essa questão e vai continuar cobrando agilidade na avaliação destes processos”, afirma.
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