DEFENSORIA PÚBLICA PEDE BLOQUEIO DE CONTAS DO ESTADO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL

Da Agência Rio

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu o bloqueio de mais de R$ 4,8 milhões das contas do governo do estado para garantir o depósito do Aluguel Social referente a julho. O prazo para pagar o benefício às cerca de 10 mil famílias cadastradas no programa terminou no último dia 28. Em Petrópolis, são quase 800 beneficiários, um custo que de cerca de R$ 400 mil.

O pedido foi feito em requerimento proposto na 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital pelo Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) da DP-RJ. O defensor João Helvecio de Carvalho, que coordena o órgão, lembrou que o programa atende pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, que foram retiradas de suas moradias em decorrência de catástrofes naturais ou de obras públicas.
O requerimento foi apresentado em uma ação civil pública da Defensoria no dia 23 de junho, movida para reivindicar o benefício de maio, que ainda não havia sido depositado. Na ocasião, a Justiça concedeu liminar para determinar ao estado do Rio de Janeiro que efetuasse o pagamento relativo àquele mês, “assim como dos meses subsequentes, enquanto não transitar em julgado a sentença, sob pena de bloqueio e arresto dos valores respectivos”.
– O não cumprimento da ordem judicial é uma violência institucional gravíssima. Milhares de famílias perderam suas casas e o estado, passados mais de cinco anos (atendendo algumas delas), não entrega as novas moradias. Para piorar, elas ficam sem o dinheiro do benefício, cujo valor sequer se aproxima do necessário para pagar o aluguel – afirmou Helvecio de Carvalho.
O valor total do bloqueio requerido pela DP-RJ é de R$ 4.810.400. Segundo Helvecio de Carvalho, a “Defensoria Pública vai continuar lutando pelo resgate da cidadania e da dignidade das famílias cadastradas no programa”.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) não se pronunciou. A Secretaria de Estado de Fazenda foi questionada se o bloqueio já havia ocorrido, mas não respondeu até o fechamento.
O Aluguel Social começou a atrasar em maio, algo que se repetiu em junho. A demora em pagar o benefício gerou diversos atos de protesto em Petrópolis. Em julho, o governo pagou os dois meses fora do prazo prometido. Porém, os recursos relativos ao mês corrente não foram depositados.