Projeto de lei propõe parceria entre as esferas
governamentais para retomada de regiões esvaziadas pelo fechamento de empresas
Deputado estadual pelo PMDB, Bernardo Rossi
reassumiu seu mandato no parlamento estadual nesta terça-feira (31.05) –
depois de atuar como Secretário de Estado de Habitação - para propor leis
de incentivo à economia fluminense, principalmente para Petrópolis. Entre eles,
já está em trâmite na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o
programa Recuperação Econômica, uma iniciativa que coloca o governo do Estado
como principal agente, mas com parceria da União e municípios para resgatar
áreas degradadas e esvaziadas economicamente nos municípios fluminenses.
“O
objetivo do programa é identificar as áreas e resgatar atividades econômicas,
não necessariamente as de suas origens. A meta é que o programa seja
executado em sinergia com os governos federal e municipal para que linhas de
financiamento sejam usadas e haja apoio das cidades no resgate destes espaços
urbanos”, explica Bernardo Rossi.
Os motivos do processo de esvaziamento tanto na Região
Metropolitana quanto no interior do estado nos últimos anos vão desde a
guerra fiscal entre estados que deslocou indústrias para o Nordeste e Sul até a
inovação tecnológica que instituiu novas formas de produção. “É fato que esta
transformação econômica, além do esvaziamento, provocou dificuldade de
reaproveitamento de imóveis projetados na maioria das vezes com fins específicos.
Assim, vazios, estes imóveis acabaram ocasionando a degradação de seu
entorno, pois o comércio e as pequenas atividades afins perderam a
razão de existir”, aponta Bernardo Rossi.
Em diversos estudos foram
identificados ruas e até mesmo bairros inteiros que possuem galpões e até mesmo
complexos fechados onde antes existiam negócios, principalmente
indústrias. “A saída de uma empresa é capaz de mudar
todo um bairro. É preciso resgatar a economia destas localidades porque na
maioria das vezes há grandes estruturas, fábricas vazias e galpões que podem
ser usados”, aponta Bernardo, explicando ainda que estes locais, no entanto,
podem não ter o mesmo uso de sua atividade inicial, mas serem recuperados por
empresas isoladamente ou em associações com outras. “A meta é gerar
postos de trabalho e resgatar áreas degradadas”, completa Bernardo Rossi.
Necessidade de resgatar áreas degradadas é citada
pela Firjan no Mapa do Desenvolvimento
A
recuperação econômica de espaços degradados é citada no Mapa do
Desenvolvimento do Estado do Rio 2016-2015 lançado terça-feira (31.05) e vai ao
encontro do que anseiam os industriais que querem a revitalização destas zonas
urbanas ao mesmo tempo em que pregaram melhoria na infraestrutura nas áreas,
distritos e condomínios industriais e empresariais.
O
Mapa expõe em documento a visão empresarial dos desafios a serem
enfrentados e as ações de superação para o Estado do Rio, boa parte delas com a
presença governamental como parceiro das mudanças. Mais de 1.00 empresários
definiriam as questões mais relevantes à competividade da indústria e sua
cadeira produtiva.
Foram
listadas 46 propostas e 158 ações distribuídas em cinco pilares: Sistema
Tributário, Mercado de Trabalho, Infraestrutura, Gestão e Políticas Públicas e
Gestão Empresarial. Da primeira edição do Mapa, referente ao período 2006-2015,
74% das ações foram concluídas ou avançaram.
“As Parcerias Público-Privadas são citadas em todo o
documento empresarial e este programa de recuperação econômica pode ser um dos
inseridos e beneficiados em PPP cabendo ao estado regulamentar o programa,
aprovado pela Alerj”, completa Bernardo Rossi.
O corpo
do ex-ministro foi velado na tarde deste domingo na Paróquia Militar do
Oratória do Soldado, em Brasília.
Além de
familiares e amigos, compareceram à cerimônia fúnebre o ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, o ministro-chefe do GSI
(Gabinete de Segurança Institucional), Sérgio Etchegoyen, e o chefe da Casa
Militar, Marcos Antônio Amaro.
Para o
ministro do Supremo, Passarinho deixa um exemplo para a nacionalidade do país e
atuou na vida pública com "desprendimento" e "pureza".
"Um homem que teve uma passagem na vida pública muito fértil. Ele foi
exemplar em todos os títulos e honrou o Senado", disse.
Na
cerimônia, foi rezada uma missa de corpo presente pelo capelão militar José
Eudes e, por volta das 15h30, o corpo foi levado ao cemitério Campo da
Esperança, para o enterro.
Nas redes
sociais, o presidente interino, Michel Temer, expressou sentimento de pêsames e o chamou de "grande
brasileiro". A presidente afastada, Dilma Rousseff, não se
pronunciou até o momento.
O
Exército Brasileiro lamentou a morte, prestou solidariedade à família e
ofereceu apoio material ao velório e ao sepultamento.
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