Por discordar da proposta da prefeitura em parcelar em duas vezes o percentual de 8,58% de reajuste nos salários de servidores públicos, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), quer mais tempo para debater a questão com vereadores e representantes dos servidores antes que o reajuste seja votado em plenário. O projeto foi entregue na Câmara na quinta-feira (30/03), com um pedido do Executivo para que a votação aconteça em regime de urgência. Na sessão desta quarta-feira (06.04) o projeto entraria em votação, mas diante da manifestação de preocupação de parte dos vereadores, o pedido de inclusão foi retirado pelo líder do governo, vereador Thiago Damaceno. A sessão foi acompanhada por servidores e representantes de sindicatos.
Ainda que abaixo da inflação e considerado apenas uma reposição salarial – e não aumento – o reajuste representa um impacto anual de R$ 37 milhões a serem desembolsados com a folha de pagamento.
A proposta da prefeitura é dividir em duas parcelas o reajuste: 2,34% de reajuste em julho – data base da categoria – e 6,24% somente em janeiro de 2017, despesa que vai ter que ser suprida pela próxima administração e apenas seis meses antes de nova data-base da categoria.
Hoje, são 11,7 mil servidores públicos – entre ativos, aposentados e pensionistas. A folha de pagamento em 2015 custou à administração, R$ 383 milhões, mais de um terço da receita do município que ano passado foi de R$ 806 milhões.
"A proposta da prefeitura prejudica o servidor e pode comprometer financeiramente a próxima administração do município. Não é aceitável que no momento em que temos um percentual de inflação de 10,67%, o servidor municipal, que já terá uma correção abaixo do índice de inflação, receba em sua data base um reajuste de 2,34% e que se deixe o restante somente para janeiro de 2017”, afirma Paulo Igor acrescentando: “por outro lado, ao jogar para frente o reajuste salarial, o prefeito atual compromete receita da próxima administração”.
Tendo como referência as despesas com folha de pessoal da prefeitura em dezembro de 2015, o reajuste de 2,34%, proposto pelo Executivo para ser pago a partir da data base (julho), representará até o fim deste ano uma despesa de R$ 5,3 milhões. Análise feita por técnicos da Câmara aponta que o impacto maior do reajuste (6,24%), no entanto, pesará nas contas da próxima administração do município: R$ 27 milhões.
“O projeto deixa a maior parte desta despesa para a próxima administração. Outra questão a ser considerada é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não está na Casa. O entendimento dos técnicos da Câmara é que se ainda não temos a LDO, o projeto não é possível aprovar que 6,24% de reajuste fique para o próximo ano”, diz Paulo Igor.
Parecer do departamento jurídico da Câmara também aponta que ao contrário do que alega a prefeitura, não existe impedimento para que o reajuste com percentual abaixo do índice de inflação seja concedido em qualquer data.
“A data base da categoria é julho. Não há porque votar em urgência um reajuste que está abaixo do índice de inflação. O parecer do departamento jurídico da casa é claro quanto à legislação: em ano eleitoral o prefeito só pode conceder aumento de salário - aquele com percentual acima do índice de inflação – até 180 dias antes das eleições. Não é o nosso caso. Estamos falando de um reajuste com índice abaixo da inflação, uma reposição salarial, não de aumento. Não existe ganho real, por isso o reajuste pode ser concedido na data base da categoria”, explica.
Além dos impactos nas contas da prefeitura no ano que vem, representantes de sindicatos reivindicam que o assunto seja debatido com os servidores. “Representantes de entidades como Sindicato Estadual do Profissionais de Educação (SEPE) procuraram a Câmara para questionar alguns pontos do projeto, alegando que a categoria não foi consultada e que o assunto não foi debatido em assembleia com a categoria. Entendemos que não existe motivo para a votação em regime de urgência e que portanto há tempo para fazermos este debate. Nossa proposta é de que se discuta melhor este projeto”, afirma Paulo Igor.
Na terça-feira (05.04) o presidente da Casa, Paulo Igor e demais vereadores se reuniram com representantes de sindicatos para discutir o projeto, o que voltou a acontecer nesta quarta-feira.
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